Política de Privacidade

Capítulo 1 — Apresentação da Política de Privacidade

Capítulo 2 — Conceitos e Definições

2.1. PRISMA

PRISMA é a plataforma tecnológica destinada ao apoio de profissionais do mercado imobiliário na elaboração de PTAM, laudos, fichas de vistoria, organização de informações técnicas e gerenciamento de avaliações.

2.2. Usuário

Usuário é toda pessoa física ou jurídica que utilize qualquer funcionalidade disponibilizada pelo PRISMA.

2.3. Titular dos Dados

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela plataforma.

2.4. Dados Pessoais

São informações relacionadas a pessoa identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço, dados profissionais, fotografias e demais informações de identificação.

2.5. Tratamento de Dados

Corresponde a qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração ou eliminação.

2.6. Controlador

É a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito do PRISMA.

2.7. Operador

Pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.

2.8. Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca do titular para determinado tratamento, quando essa for a base legal aplicável.

2.9. Anonimização

Processo que impede a identificação do titular dos dados por meios técnicos razoáveis.

2.10. Serviços de Terceiros

Plataformas, APIs, armazenamento em nuvem, serviços de autenticação, pagamento, Inteligência Artificial, mapas e demais soluções tecnológicas integradas ao PRISMA.

Capítulo 3 — Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Informados pelo Usuário

O PRISMA poderá coletar informações fornecidas pelo usuário, como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço profissional, empresa, CNPJ, CRECI, CNAI, assinatura, fotografia, logotipo e demais dados necessários ao funcionamento da plataforma.

3.2. Dados das Avaliações

Poderão ser armazenados dados relativos às avaliações imobiliárias, como informações do imóvel, fotografias, documentos, elementos comparativos, mapas, coordenadas geográficas, cálculos e observações técnicas.

3.3. Dados de Autenticação

O PRISMA poderá tratar e-mail, códigos OTP, registros de autenticação, datas e horários de acesso, endereço IP e histórico de acessos para proteção da conta.

3.4. Dados Coletados Automaticamente

Informações técnicas como navegador, sistema operacional, idioma, resolução, dispositivo, IP, páginas acessadas e registros de erro poderão ser coletadas para melhoria da plataforma.

3.5. Dados Obtidos por Integrações

Quando houver integração com mapas, IA, armazenamento em nuvem, plataformas de pagamento ou outras APIs, poderão ser recebidos apenas os dados necessários ao funcionamento dessas funcionalidades.

3.6. Dados de Pagamento

Os dados sensíveis de cartão de crédito não serão armazenados pelo PRISMA, sendo processados por empresas especializadas. O PRISMA poderá manter apenas informações relacionadas ao plano e ao histórico da assinatura.

3.7. Dados de Suporte

Mensagens, solicitações, arquivos enviados e histórico de atendimento poderão ser armazenados para prestação de suporte.

3.8. Dados Não Coletados

O PRISMA não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis além dos estritamente necessários às suas finalidades.

3.9. Minimização da Coleta

A plataforma adota o princípio da minimização, coletando apenas os dados indispensáveis para prestação dos serviços.

3.11. Dados do Programa de Indicação

Quando uma conta é criada a partir do link de um promotor (afiliado) do PRISMA, a plataforma registra a atribuição dessa conta ao promotor e a data do cadastro; a atribuição vale por 12 (doze) meses e não é transferida. A plataforma também coleta a cidade e a UF de atuação do usuário, informadas no cadastro ou no primeiro acesso após esta versão.

3.10. Compromisso com a Transparência

O PRISMA manterá seus usuários informados sobre os dados coletados, suas finalidades e eventuais alterações desta Política.

Capítulo 4 — Finalidades do Tratamento dos Dados

4.1. Execução dos Serviços

Os dados pessoais poderão ser utilizados para autenticação, gerenciamento da conta, elaboração de avaliações imobiliárias, emissão de PTAM, laudos, fichas de vistoria, armazenamento de documentos e demais funcionalidades da plataforma.

4.2. Identificação do Usuário

Os dados de identificação serão utilizados para confirmar a identidade do usuário, proteger a conta e prevenir acessos não autorizados.

4.3. Personalização da Plataforma

As informações poderão ser utilizadas para preenchimento automático, manutenção do Perfil Profissional, preferências, configurações e histórico de utilização.

4.4. Segurança da Informação

Os dados poderão ser tratados para prevenção de fraudes, monitoramento de incidentes, proteção da infraestrutura e preservação da integridade da plataforma.

4.5. Comunicação com o Usuário

O PRISMA poderá enviar códigos OTP, avisos de segurança, comunicações da conta, suporte, atualizações, informações sobre assinaturas e pagamentos.

4.6. Inteligência Artificial

Quando utilizadas funcionalidades de IA, somente as informações necessárias serão processadas para execução da solicitação do usuário.

4.7. Integração com Serviços Externos

Os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com serviços de mapas, geolocalização, pagamentos, armazenamento em nuvem e APIs integradas.

4.8. Cumprimento de Obrigações Legais

O tratamento poderá ocorrer para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas ou judiciais.

4.9. Melhoria Contínua da Plataforma

Informações técnicas poderão ser utilizadas para evolução da plataforma, correção de falhas, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento da experiência do usuário, preferencialmente por meio de dados anonimizados.

4.11. Programa de Indicação

A atribuição a um promotor é utilizada exclusivamente para apurar a remuneração devida ao promotor pelas compras realizadas pela conta indicada dentro do período de 12 (doze) meses, e a cidade de atuação, para compor o relatório de indicações por cidade. O promotor tem acesso apenas a informações agregadas — quantidades, valores e cidade (ou apenas a UF, quando a cidade tiver poucos usuários indicados) — e nunca ao nome, e-mail, telefone, CRECI ou qualquer outro dado de identificação do usuário indicado.

4.10. Compromisso com a Finalidade

O PRISMA compromete-se a utilizar os dados apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com suas atividades, informando previamente alterações relevantes.

Capítulo 5 — Bases Legais Utilizadas

5.1. Execução de Contrato

Os dados pessoais poderão ser tratados para criação da conta, autenticação, utilização da plataforma, geração de documentos, gerenciamento de assinaturas e prestação dos serviços contratados.

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal

O tratamento poderá ocorrer para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias, administrativas e determinações judiciais.

5.3. Exercício Regular de Direitos

Os dados poderão ser utilizados para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.4. Legítimo Interesse

O PRISMA poderá tratar dados para melhoria da plataforma, prevenção de fraudes, segurança, estatísticas e evolução dos serviços, respeitados os direitos do titular.

5.5. Consentimento

Quando exigido pela LGPD, o tratamento ocorrerá mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular.

5.6. Proteção do Crédito

Quando aplicável, determinados dados poderão ser tratados para proteção do crédito e execução das obrigações financeiras.

5.7. Segurança e Prevenção à Fraude

Os dados poderão ser utilizados para prevenção de fraudes, combate a atividades ilícitas e proteção da plataforma.

5.8. Tratamentos Decorrentes de Integrações

As integrações com IA, mapas, autenticação, pagamentos e outros serviços observarão a base legal correspondente.

5.9. Compatibilidade entre Finalidade e Base Legal

Cada tratamento observará compatibilidade entre sua finalidade e a respectiva base legal prevista na LGPD.

5.10. Compromisso com a Legalidade

O PRISMA revisará periodicamente suas atividades de tratamento para assegurar conformidade com a legislação e os princípios da proteção de dados.

Capítulo 6 — Compartilhamento de Informações

6.1. Compartilhamento para Execução dos Serviços

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores responsáveis por hospedagem, infraestrutura em nuvem, autenticação, envio de e-mails, armazenamento, suporte técnico, monitoramento e demais serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

6.2. Integrações com Serviços de Terceiros

Quando o usuário utilizar funcionalidades integradas, poderão ser compartilhados apenas os dados estritamente necessários com serviços de Inteligência Artificial, mapas, geolocalização, APIs, plataformas de pagamento e armazenamento em nuvem.

6.3. Cumprimento de Obrigações Legais

Os dados poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigações legais, determinações judiciais ou administrativas e exercício regular de direitos.

6.4. Prestadores de Serviços

Os prestadores contratados atuarão como Operadores de Dados, observando a LGPD, esta Política de Privacidade e os contratos firmados com o PRISMA.

6.5. Processamento de Pagamentos

Os dados financeiros sensíveis serão tratados diretamente pelas plataformas de pagamento, não sendo armazenados pelo PRISMA.

6.6. Compartilhamento Mediante Consentimento

Quando exigido pela legislação, o compartilhamento dependerá do consentimento prévio, livre, informado e específico do titular.

6.7. Transferências Empresariais

Em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou aquisição, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, preservadas as garantias legais.

6.8. Compartilhamento Internacional

Caso sejam utilizados serviços localizados no exterior, serão observados os requisitos da LGPD para transferência internacional de dados.

6.9. Compartilhamento Mínimo Necessário

O PRISMA compartilha apenas os dados indispensáveis para cada finalidade, adotando, sempre que possível, técnicas de anonimização e redução de riscos.

6.10. Compromisso com a Confidencialidade

O PRISMA não comercializa dados pessoais e exige de seus parceiros elevados padrões de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação.

Capítulo 7 — Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Armazenamento dos Dados

Os dados poderão ser armazenados em infraestrutura própria ou em serviços de computação em nuvem contratados, observados critérios de segurança e conformidade legal.

7.2. Controle de Acesso

O acesso às informações será restrito a pessoas autorizadas, mediante mecanismos de autenticação, controle de permissões e registros de acesso.

7.3. Criptografia e Proteção

Sempre que tecnicamente adequado, o PRISMA utilizará criptografia, protocolos seguros (HTTPS/TLS) e demais tecnologias de proteção das informações.

7.4. Segurança da Autenticação

A plataforma poderá utilizar códigos OTP, autenticação multifator (MFA) e outros mecanismos para proteção das contas.

7.5. Monitoramento de Segurança

Serão mantidos registros técnicos para prevenção de fraudes, detecção de acessos indevidos, auditoria e proteção da infraestrutura.

7.6. Continuidade dos Serviços

O PRISMA poderá utilizar backups, redundância e planos de recuperação para preservar a disponibilidade e integridade das informações.

7.7. Responsabilidade do Usuário

Compete ao usuário proteger seus dispositivos, manter seus dados atualizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

7.8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente relevante, o PRISMA adotará as medidas previstas na legislação, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido.

7.9. Evolução das Medidas de Segurança

Novas tecnologias e mecanismos de segurança poderão ser implementados continuamente para aprimorar a proteção dos dados.

7.10. Compromisso Permanente

O PRISMA manterá processo contínuo de revisão e aperfeiçoamento das práticas de segurança da informação, acompanhando a evolução tecnológica e a legislação.

Capítulo 8 — Retenção e Eliminação dos Dados

8.1. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário à execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, prevenção de fraudes e demais finalidades legítimas.

8.2. Dados da Conta

Enquanto a conta permanecer ativa, os dados cadastrais serão mantidos. Após o encerramento, parte das informações poderá permanecer armazenada conforme exigência legal.

8.3. Dados das Avaliações

Avaliações, laudos e demais documentos permanecerão armazenados conforme os serviços contratados e as configurações da plataforma.

8.4. Dados Financeiros

Informações relacionadas às assinaturas e pagamentos poderão ser mantidas pelo prazo exigido pela legislação. Dados de cartão de crédito não serão armazenados pelo PRISMA.

8.5. Registros de Acesso

Registros de autenticação, acessos e eventos de segurança poderão ser mantidos para proteção da plataforma e cumprimento da legislação.

8.6. Eliminação dos Dados

Encerradas as finalidades do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal.

8.7. Solicitação de Exclusão

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

8.8. Anonimização

Sempre que possível, os dados poderão ser anonimizados para utilização estatística e aperfeiçoamento da plataforma.

8.9. Conservação para Exercício de Direitos

Determinados dados poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, defesa em processos e prevenção de fraudes.

8.10. Compromisso com o Ciclo de Vida dos Dados

O PRISMA compromete-se a revisar continuamente seus processos de retenção, anonimização e eliminação de dados, mantendo apenas as informações necessárias.

Capítulo 9 — Direitos do Titular dos Dados

9.1. Confirmação da Existência de Tratamento

O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pelo PRISMA.

9.2. Acesso aos Dados

O titular poderá solicitar acesso aos dados pessoais tratados, incluindo categorias de dados, finalidades, bases legais e compartilhamentos.

9.3. Correção de Dados

O titular poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Nos casos previstos na LGPD, o titular poderá solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais.

9.5. Portabilidade

Quando aplicável, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço.

9.6. Revogação do Consentimento

Sempre que o tratamento estiver baseado em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento.

9.7. Oposição ao Tratamento

O titular poderá se opor ao tratamento de dados quando verificar descumprimento da legislação aplicável.

9.8. Informações sobre Compartilhamento

O titular poderá solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados.

9.9. Exercício dos Direitos

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do PRISMA, podendo ser necessária confirmação da identidade do solicitante.

9.10. Compromisso com os Direitos dos Titulares

O PRISMA compromete-se a garantir o exercício dos direitos previstos na LGPD, de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação.

Capítulo 10 — Cookies e Tecnologias Semelhantes

10.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para manter sessões, preferências e melhorar a navegação na plataforma.

10.2. Finalidades da Utilização

Os cookies poderão ser utilizados para autenticação, segurança, preferências do usuário, estatísticas, prevenção de fraudes e aperfeiçoamento da plataforma.

10.3. Cookies Essenciais

São indispensáveis para autenticação, funcionamento das áreas restritas e utilização dos recursos principais do PRISMA.

10.4. Cookies de Desempenho

Poderão ser utilizados para coleta de estatísticas, análise de desempenho e melhoria contínua da plataforma, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

10.5. Cookies de Funcionalidade

Permitem armazenar preferências como idioma, configurações e opções de visualização.

10.6. Cookies de Terceiros

Integrações com autenticação, Inteligência Artificial, mapas, pagamentos e outros serviços poderão utilizar cookies próprios, sujeitos às políticas dos respectivos fornecedores.

10.7. Gerenciamento dos Cookies

O usuário poderá bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

10.8. Atualizações Tecnológicas

Novas tecnologias poderão substituir ou complementar os cookies tradicionais, observados os princípios da transparência e da proteção de dados.

10.9. Política Específica de Cookies

O PRISMA poderá manter Política de Cookies própria, complementando esta Política de Privacidade.

10.10. Compromisso com a Transparência

O PRISMA compromete-se a utilizar cookies e tecnologias semelhantes de forma transparente, proporcional e em conformidade com a legislação vigente.

Capítulo 11 — Integração com Serviços de Terceiros

11.1. Finalidade das Integrações

O PRISMA poderá integrar serviços de autenticação, envio de e-mails, pagamentos, armazenamento em nuvem, mapas, geolocalização, Inteligência Artificial, assinatura eletrônica e outras soluções tecnológicas necessárias ao funcionamento da plataforma.

11.2. Compartilhamento Mínimo Necessário

Somente os dados estritamente necessários serão compartilhados com serviços de terceiros para execução da funcionalidade solicitada.

11.3. Inteligência Artificial

Os serviços de IA poderão auxiliar na elaboração de documentos, organização de informações e apoio às avaliações imobiliárias, utilizando apenas os dados necessários para cada solicitação.

11.4. Serviços de Mapas e Geolocalização

Funcionalidades de mapas e geolocalização poderão compartilhar informações indispensáveis ao seu funcionamento.

11.5. Plataformas de Pagamento

Os pagamentos serão processados por empresas especializadas. O PRISMA não armazenará dados sensíveis de cartões de crédito.

11.6. Serviços de Armazenamento em Nuvem

O PRISMA poderá utilizar provedores de nuvem para garantir disponibilidade, backup e continuidade dos serviços.

11.7. Responsabilidade dos Serviços de Terceiros

Cada serviço integrado poderá possuir sua própria Política de Privacidade e Termos de Uso.

11.8. Alteração das Integrações

Novas integrações poderão ser incorporadas, substituídas ou removidas conforme a evolução tecnológica da plataforma.

11.9. Segurança nas Integrações

O PRISMA buscará contratar fornecedores que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação e proteção de dados.

11.10. Compromisso com o Uso Responsável

As integrações tecnológicas serão utilizadas de forma responsável, transparente e em conformidade com a LGPD.

Capítulo 12 — Transferência Internacional de Dados

12.1. Hipóteses de Transferência Internacional

O PRISMA poderá utilizar provedores de nuvem, Inteligência Artificial, autenticação, e-mails, monitoramento, pagamentos, APIs e armazenamento localizados fora do Brasil.

12.2. Finalidade da Transferência

A transferência ocorrerá apenas quando necessária ao funcionamento da plataforma e à execução dos serviços contratados.

12.3. Critérios de Segurança

Serão priorizados fornecedores que adotem padrões reconhecidos de segurança da informação e proteção da privacidade.

12.4. Bases Legais

As transferências observarão as hipóteses autorizadas pela LGPD, como execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

12.5. Países e Fornecedores

Os dados poderão ser tratados em outros países conforme a infraestrutura tecnológica utilizada pelos fornecedores contratados.

12.6. Garantias Contratuais

Sempre que aplicável, serão adotados instrumentos contratuais para assegurar níveis adequados de proteção de dados.

12.7. Direitos do Titular

A transferência internacional não limitará os direitos assegurados aos titulares pela LGPD.

12.8. Alterações Tecnológicas

Novos fornecedores internacionais poderão ser incorporados conforme a evolução tecnológica da plataforma.

12.9. Transparência

O PRISMA compromete-se a informar os usuários sobre alterações relevantes relacionadas à transferência internacional de dados.

12.10. Compromisso com a Proteção Internacional dos Dados

O PRISMA utilizará fornecedores que ofereçam padrões adequados de proteção, preservando a segurança e a conformidade com a legislação brasileira.

Capítulo 13 — Proteção de Crianças e Adolescentes

13.1. Público-Alvo da Plataforma

O PRISMA destina-se a profissionais e pessoas legalmente capacitadas para contratar e utilizar seus serviços.

13.2. Ausência de Coleta Intencional

O PRISMA não realiza coleta intencional de dados pessoais de crianças ou adolescentes.

13.3. Utilização por Menores de Idade

A utilização por menores somente poderá ocorrer nas hipóteses permitidas pela legislação e, quando aplicável, com autorização dos responsáveis legais.

13.4. Responsabilidade dos Responsáveis Legais

Pais ou responsáveis devem supervisionar a utilização de recursos tecnológicos por menores.

13.5. Tratamento Eventual de Dados de Menores

Caso necessário, o tratamento observará rigorosamente a LGPD e o melhor interesse do menor.

13.6. Solicitações Relacionadas a Menores

Os responsáveis poderão solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados, conforme a legislação.

13.7. Medidas de Proteção

O PRISMA adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a proteção de dados de menores.

13.8. Comunicação de Situações Irregulares

Qualquer tratamento indevido poderá ser comunicado pelos canais oficiais do PRISMA.

13.9. Atualizações Futuras

Esta Política poderá ser atualizada caso a plataforma passe a oferecer funcionalidades específicas para menores.

13.10. Compromisso com a Proteção dos Menores

O PRISMA reafirma seu compromisso com a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, observando a legislação e as melhores práticas de segurança.

Capítulo 14 — Atualizações da Política de Privacidade

14.1. Direito de Atualização

O PRISMA poderá alterar, revisar ou complementar esta Política para manter conformidade com a legislação e proteger adequadamente os dados pessoais.

14.2. Motivos para Atualização

A Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, normas da ANPD, novas funcionalidades, Inteligência Artificial, integrações, autenticação, pagamentos, evolução tecnológica e aperfeiçoamento da segurança.

14.3. Comunicação das Alterações

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por notificações na plataforma, e-mail, área do usuário ou outros canais oficiais.

14.4. Vigência das Atualizações

As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação ou na data expressamente indicada pelo PRISMA.

14.5. Novo Consentimento

Quando exigido pela legislação ou pela natureza das alterações, poderá ser solicitado novo aceite ou consentimento do usuário.

14.6. Histórico de Versões

O PRISMA poderá manter histórico das versões anteriores para fins de transparência e segurança jurídica.

14.7. Continuidade da Utilização

A continuidade do uso da plataforma poderá caracterizar ciência da nova versão da Política, quando permitido pela legislação.

14.8. Atualização dos Demais Documentos Jurídicos

Alterações nesta Política poderão implicar atualização dos Termos de Uso, Política de Cookies e demais documentos jurídicos.

14.9. Transparência e Boa-fé

O PRISMA compromete-se a realizar alterações de forma clara, objetiva e proporcional, preservando os direitos dos titulares.

14.10. Compromisso com a Evolução Responsável

A atualização contínua desta Política integra o compromisso do PRISMA com a proteção de dados, segurança da informação e conformidade legal.

Capítulo 15 — Canal de Atendimento ao Titular (LGPD)

15.1. Finalidade do Canal

O canal de atendimento permite ao titular exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais de forma segura e transparente.

15.2. Solicitações Aceitas

O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento de dados.

15.3. Forma de Atendimento

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais do PRISMA, como e-mail, formulário específico, área do usuário e outros meios divulgados.

15.4. Confirmação da Identidade

O PRISMA poderá solicitar mecanismos adicionais de identificação antes de atender determinadas solicitações.

15.5. Prazo de Resposta

As solicitações serão respondidas dentro dos prazos previstos na legislação, observada a complexidade de cada caso.

15.6. Limitações Legais

Determinados pedidos poderão ser limitados quando houver obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outras hipóteses previstas na LGPD.

15.7. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

A VENASP designou formalmente WILSON F. ALVES como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da LGPD. Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, os titulares poderão entrar em contato pelo e-mail prisma@prismavaluation.com.br.

15.8. Registro das Solicitações

As solicitações e respectivas respostas poderão ser registradas para fins de auditoria, segurança e conformidade legal.

15.9. Atendimento Contínuo

O PRISMA manterá canais de atendimento atualizados, buscando respostas claras, objetivas e transparentes.

15.10. Compromisso com o Titular dos Dados

O PRISMA reafirma seu compromisso com o respeito aos direitos dos titulares, promovendo atendimento eficiente e em conformidade com a LGPD.

Capítulo 16 — Disposições Finais

16.1. Integração dos Documentos Jurídicos

Esta Política integra os Termos de Uso, a Política de Cookies, o Aviso sobre Tratamento de Dados Pessoais (LGPD) e os demais documentos jurídicos publicados pelo PRISMA.

16.2. Boa-fé e Transparência

O PRISMA tratará os dados pessoais observando os princípios da boa-fé, transparência, finalidade, necessidade, adequação, segurança e responsabilização previstos na LGPD.

16.3. Evolução Permanente da Plataforma

A plataforma poderá incorporar novas tecnologias, como Inteligência Artificial, autenticação, mapas, armazenamento em nuvem, assinaturas eletrônicas e outras funcionalidades, com atualização desta Política quando necessário.

16.4. Interpretação

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, os princípios da proteção de dados pessoais e a boa-fé objetiva.

16.5. Independência das Cláusulas

A eventual nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais disposições.

16.6. Não Renúncia de Direitos

O eventual não exercício de direitos pelo PRISMA não constituirá renúncia ou precedente.

16.7. Legislação Aplicável

Aplicam-se especialmente a LGPD, Constituição Federal, Marco Civil da Internet, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.

16.8. Foro Competente

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente previsto na legislação brasileira.

16.9. Vigência

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente enquanto houver tratamento de dados pessoais relacionado aos serviços da plataforma.

16.10. Declaração Final

Ao utilizar o PRISMA, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade. O PRISMA reafirma seu compromisso permanente com a proteção de dados, segurança da informação, transparência e conformidade com a legislação brasileira.